Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5860 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 5860 / 2015
Data Autuação 20/08/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CETESB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado Ofício CFC nº 008/2019, que encaminha cópia do parece à CETESB

Tramitação

Data Descrição
20/08/2015 Autuado e protocolado
20/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
24/08/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
18/08/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
23/10/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/05/2019 Recebido com voto do relator Wellington Moura ratificando sua manifestação anterior, de fls. 32 a 33, que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB., pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 32 a 33, que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
23/05/2019 Juntado ofício CFC nº 008/2019, que encaminha cópia do parecer à CETESB
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 443, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo ciência à CETESB e arquivamento. (D.A., pág. 15)
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
02/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
443 / 2019 ratificando sua manifestação anterior, de fls. 32 a 33, que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB. Wellington Moura Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB. Luiz Fernando Machado   (visualizar documento
Voto do relator que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB. Wellington Moura   (visualizar documento
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