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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1114 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1114 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.947 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente - Pró-Criança de Birigui", naquele Município.
Data de Publicação 08/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2015
11/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
19/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/09/2015 Publicado Parecer nº 1037, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
12/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 09.09.2015. (DA. pág. 16)
14/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
25/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4953/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.251, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de setembro de 2015
25/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.251. (DA. pág. 13)
26/09/2015 Aguardando Sanção
20/10/2015 Publicada a Lei nº 15.947, de 19.10.2015. (DOE-I pág. 01)
21/10/2015 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.062
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2015 1037 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2015 Autógrafo 31251 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1114/2015 Fernando Capez  
2 20/10/2015 Lei 15947 Governador  
3 Ofício 4953 Ofício ao Projeto de lei numero 1114/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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