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Projeto de lei nº 1012 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1012 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 17.340 / 2021
Ementa
Proíbe, nas unidades escolares de educação básica, a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.
Data de Publicação
20/06/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, COMÉRCIO, ESCOLA, GORDURA TRANS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2015
23/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
25/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
14/08/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2015
Devolvido da vista
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
09/09/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
24/11/2015
Devolvido sem voto
27/11/2015
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
17/12/2015
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
16/06/2016
Devolvido da vista
16/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável
17/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/02/2017
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
21/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Paulo Correa Jr
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
30/05/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
21/06/2017
Publicados os Pareceres: nº 446, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 447, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 448, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
21/06/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/02/2021
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/02/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021
Publicado o Requerimento do autor, Deputado
André do Prado
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
11/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado Parecer nº 105, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.980, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.980. (D.A., pág. 13)
12/03/2021
Publicada a
Lei nº 17.340, de 11 de março de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
12/03/2021
Arquive-se.
04/05/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
13/04/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 - Comissão de Educação e Cultura
14/06/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
105 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2015
446 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2015
447 / 2017
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Educação e Cultura
30/05/2017
448 / 2017
favorável
favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Lei(1)
Req. Urgência(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Paulo Correa Jr
1
20/02/2021
Autógrafo
32980 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1012/2015
Cauê Macris
2
12/03/2021
Lei
17340 /2021
Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans
Governador
3
10/02/2021
Req. Urgência
/2021
André do Prado
Total: 3 ocorrência(s)
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