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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 874 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 874 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.983 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Anna Claudia Benvenho Berno Zanutto" ao viaduto localizado no km 598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Santo Anastácio.
Data de Publicação 29/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/05/2015
01/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
11/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1597, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 113)
31/10/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Gileno Gomes
22/03/2018 Recebido do relator, Deputado Gileno Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
12/11/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2018 Publicado Parecer nº 1323/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 10)
06/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12)
06/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
25/02/2019 Recebido com voto do relator Celso Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, propondo redação final
01/03/2019 Publicado parecer nº 86, de 2019, propondo Redação final. (D.A. pág. 10)
01/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 181/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.499, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019.
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.499. (D.A., pág. 15)
15/03/2019 Aguardando Sanção
03/04/2019 Publicada a Lei nº 16.983, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
04/04/2019 Arquive-se.
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2018 1323 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Coronel Camilo Comissão de Transportes e Comunicações  
17/10/2017 1597 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2019 86 / 2019 propondo redação final propondo redação final Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Gileno Gomes  
1 15/03/2019 Autógrafo 32499 Autógrafo ao Projeto de lei numero 874/2015 Cauê Macris  
2 03/04/2019 Lei 16983 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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