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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 998 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 998 / 2015
Ementa Estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Estado.
Data de Publicação 19/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO SEXUAL, CADEIA, CELA, COMBATE, DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, GLBTT - GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NORMA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PRESERVAÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 19/06/2015
22/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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