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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.264 / 2015
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação 30/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, ESCALA DE VENCIMENTO, REAJUSTE, REMOÇÃO, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 30/04/2015
01/05/2015 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L de 30.04.2015 o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 10 e 11)
05/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015 32ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
05/05/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
06/05/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Massafera, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 apresentadas.
06/05/2015 Recebido com parecer da MESA, contrário às emendas de nº.s 1, 2 e 3, oferecidas ao referido Projeto de Lei Complementar.
06/05/2015 15 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
07/05/2015 Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 2, de autoria do Deputado Davi Zaia e nº 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 25)
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 463, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar e às emendas 1, 2 e 3. (DA. pág. 28)
07/05/2015 Publicado o Parecer nº 464, de 2015, da MESA, contrário às emendas nº s 1, 2 e 3, oferecidas ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 28)
07/05/2015 16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo Emendas e partes destacadas. Rejeitados destacadamente: a) a expressão "de ser fixada a tabela I", constante do artigo 4º; b) os artigos 5º, 6º, 7º e 8º; c) a Disposição Transitória; e rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, englobadamente.
07/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2135/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.125, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de maio de 2015.
08/05/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.125. (DA. pág. 11)
09/05/2015 Aguardando Sanção
02/06/2015 Publicada a Lei complementar nº 1.264, de 01.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 9)
25/08/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2015 463 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 apresentadas. Roberto Massafera Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/05/2015 464 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nº1,2 e 3 Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2015 Autógrafo 31125 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 28/2015 Fernando Capez  
2 07/05/2015 Emenda de Pauta 3 Inclua-se no projeto em epígrafe o artigo 9º com a redação a seguir, renumerando-se os demais: Campos Machado  
3 07/05/2015 Emenda de Pauta 2 Altere-se o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2015, para acrescentar o artigo 9°, renumerando-se os demais e para dar nova redação ao Artigo Único, da Disposição Transitória. Davi Zaia  
4 07/05/2015 Emenda de Pauta 1 Inclui artigo para transferir cargo de servidora do HCFMU - INCOR para a ALESP. Pedro Tobias  
5 02/06/2015 Lei Complementar 1264 Fernando Capez  
6 Ofício 2135 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 28/2015  
7 06/05/2015 Req. Urgência Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 7 ocorrência(s)
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