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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 684 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 684 / 2015
Ementa Classifica Indiaporã como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, INDIAPORÃ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 27/06/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
02/05/2017 Anexado aos Autos documentação completa solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fins de instruir integralmente o referido Projeto de lei.
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/05/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
26/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1175, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Indiaporã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/09/2017 Publicado e Anexado Ofício nº 421/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 425740/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Indiaporã cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/2015, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114231
01/09/2017 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/09/2017 Publicado Requerimento do Autor, Deputado Itamar Borges, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 16)
06/09/2017 Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 425740/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017 Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
25/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 587/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 41/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119842
28/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação
30/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2275, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Indiaporã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
07/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 382/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 63/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11 ) Rel. 224244
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/06/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 702/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 706/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 708/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 717/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 735/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 751/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 759/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 830/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 927/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1057/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1576/2015.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 924/2016.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 11/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 110/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 112/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 252/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 279/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 316/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 356/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 387/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 393/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 399/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 463/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 464/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 678/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 777/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 834/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 838/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 850/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 858/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 876/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 900/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 954/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 966/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1001/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1092/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1118/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1127/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1168/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1184/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 1188/2017.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 41/2018.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 57/2018.
07/11/2018 Anexado o Projeto de lei 635/2018.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
11/12/2018 57 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao Projeto de lei 635/2018, anexado ao referido Projeto de lei, retorna às Comissões.
11/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/12/2018 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, apresentada ao Projeto de Lei nº 635, de 2018, o qual se encontra anexado a este. (D.A. pág. 10)
13/12/2018 Republicada por ter saído com incorreções nas assinaturas no D.A. de 12.12.2018, a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros. (D.A. pág. 13)
13/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Célia Leão, favorável à emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 635, de 2018, na forma da subemenda substitutiva ora proposta
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1499, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, sobre a emenda nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 635, de 2018 o qual se encontra anexado a este, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva ora proposta. ( D.A. págs. 19 e 20)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o referido Projeto de Lei e demais Projetos a ele anexados. Arquivem-se o referido Projeto de Lei e demais anexos. (D.A. pág. 14)
27/06/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
27/06/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação Carlos Cezar  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar  
1 26/05/2017 Anexos Anexo do Ofício Itamar Borges  
2 12/12/2018 Emenda de Plenário 1 Emenda de plenário apresentada ao PL nº 635, de 2018, anexado ao PL nº 684, de 2015. Campos Machado, Alencar Santana Braga, Beth Sahão, Gilmaci Santos, Luiz Carlos Gondim, Teonilio Barba, Luiz Turco, Jorge Caruso, José Zico Prado, Roque Barbiere, Enio Tatto, Estevam Galvão, Marcos Martins, Delegado Olim, José Américo, Leci Brandão, Roberto Tripoli, Gustavo Petta, Analice Fernandes  
3 Ofício 1671 Secretário de Turismo  
4 Ofício 1175 DADE  
5 06/09/2017 Req. Urgência Itamar Borges  
6 07/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 382/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2275/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
7 25/10/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 587/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 7 ocorrência(s)
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