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Projeto de lei nº 684 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
684 / 2015
Ementa
Classifica Indiaporã como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
15/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, INDIAPORÃ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 27/06/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2015
18/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
02/05/2017
Anexado aos Autos documentação completa solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fins de instruir integralmente o referido Projeto de lei.
10/05/2017
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/05/2017
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/05/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
26/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1175, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Indiaporã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/09/2017
Publicado e Anexado Ofício nº 421/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 425740/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Indiaporã cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da
Lei Complementar nº 1261/2015
, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114231
01/09/2017
Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
06/09/2017
Publicado Requerimento do Autor, Deputado Itamar Borges, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 16)
06/09/2017
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 425740/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela
Lei Complementar nº 1.261,de 2015
.
25/10/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 587/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 41/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119842
28/11/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
30/11/2017
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação
30/11/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2275, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Indiaporã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
07/06/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 382/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 63/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11 ) Rel. 224244
13/06/2018
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/06/2018
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/11/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018
Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 702/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 706/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 708/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 717/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 735/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 751/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 759/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 830/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 927/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1057/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1576/2015.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 924/2016.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 11/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 110/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 112/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 252/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 279/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 316/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 356/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 387/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 393/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 399/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 463/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 464/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 678/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 777/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 834/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 838/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 850/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 858/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 876/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 900/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 954/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 966/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1001/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1092/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1118/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1127/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1168/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1184/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 1188/2017.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 41/2018.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 57/2018.
07/11/2018
Anexado o Projeto de lei 635/2018.
07/11/2018
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
11/12/2018
57 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao Projeto de lei 635/2018, anexado ao referido Projeto de lei, retorna às Comissões.
11/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
12/12/2018
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, apresentada ao Projeto de Lei nº 635, de 2018, o qual se encontra anexado a este. (D.A. pág. 10)
13/12/2018
Republicada por ter saído com incorreções nas assinaturas no D.A. de 12.12.2018, a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros. (D.A. pág. 13)
13/12/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Célia Leão, favorável à emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 635, de 2018, na forma da subemenda substitutiva ora proposta
14/12/2018
Publicado Parecer nº 1499, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, sobre a emenda nº 1, apresentada ao Projeto de lei nº 635, de 2018 o qual se encontra anexado a este, favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva ora proposta. ( D.A. págs. 19 e 20)
05/02/2019
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019
Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o referido Projeto de Lei e demais Projetos a ele anexados. Arquivem-se o referido Projeto de Lei e demais anexos. (D.A. pág. 14)
27/06/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
27/06/2022
Arquivo - Arquivado
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para reexame e manifestação
Carlos Cezar
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Carlos Cezar
1
26/05/2017
Anexos
Anexo do Ofício
Itamar Borges
2
12/12/2018
Emenda de Plenário
1
Emenda de plenário apresentada ao PL nº 635, de 2018, anexado ao PL nº 684, de 2015.
Campos Machado, Alencar Santana Braga, Beth Sahão, Gilmaci Santos, Luiz Carlos Gondim, Teonilio Barba, Luiz Turco, Jorge Caruso, José Zico Prado, Roque Barbiere, Enio Tatto, Estevam Galvão, Marcos Martins, Delegado Olim, José Américo, Leci Brandão, Roberto Tripoli, Gustavo Petta, Analice Fernandes
3
Ofício
1671
Secretário de Turismo
4
Ofício
1175
DADE
5
06/09/2017
Req. Urgência
Itamar Borges
6
07/06/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 382/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2275/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
7
25/10/2017
Resposta à Propositura
1
Of. 587/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 7 ocorrência(s)
1
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