Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1469 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 1469 / 2015
Data Autuação 01/04/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento Juntado Ofício CFC nº 28/2019, encaminhando parecer da Comissão à Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Tramitação

Data Descrição
01/04/2015 Autuado e Protocolado
06/04/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/12/2015 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em março do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 2015, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Fundação Parque Zoológico de São Paulo ¿ FPZSP relativa ao exercício de 2015, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 1469, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à FPZSP.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
05/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que a Fundação Parque Zoológico de São Paulo tenha ciência do teor desta manifestação e propõe o arquivamento deste Processo n° 1469, de 2015.
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/08/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo que relata conhecimento da documentação apresentada, solicita que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e propõe o arquivamento deste Processo RGL No 1469, de 2015, , pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que relata conhecimento da documentação apresentada, solicita que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e propõe o arquivamento deste Processo RGL No 1469, de 2015,
23/10/2019 Publicado o Parecer nº 1375, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de Ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e o posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 41)
13/11/2019 Juntado Ofício CFC nº 28/2019, encaminhando parecer da Comissão à Fundação Parque Zoológico de São Paulo
09/12/2019 Arquive-se.
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
16/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1375 / 2019 que relata conhecimento da documentação apresentada, solicita que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e propõe o arquivamento deste Processo RGL No 1469, de 2015, Paulo Fiorilo Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em março do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 2015, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Fundação Parque Zoológico de São Paulo - FPZSP relativa ao exercício de 2015, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 1469, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à FPZSP. Fernando Cury   (visualizar documento
Voto do relator que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que a Fundação Parque Zoológico de São Paulo tenha ciência do teor desta manifestação e propõe o arquivamento deste Processo n° 1469, de 2015. Pedro Kaká   (visualizar documento
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