Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1468 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 1468 / 2015
Data Autuação 01/04/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/02/2020 Publicado e juntado Ofício CG.C.DER nº 173/2020, TC-025238.989.19-8, Ref. TC 831/026/14, do Tribunal de Contas do Estado, que, em atenção ao Ofício SGP nº 2196/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe e informa que o Processo TC 831/026/14 se encontra em fase de instrução para julgamento. (D.A. pág. 05) Rel. 000496

Tramitação

Data Descrição
01/04/2015 Autuado e Protocolado
06/04/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/12/2015 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Por fim, é preciso acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da FPZSP referentes ao exercício de 2014. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1468, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 831/026/14, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
05/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1468, de 2015, as quais "a priori" satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando que remeta a esta Comissão cópia de seu "decisum", caso as contas do Zoológico, referentes ao respectivo exercício, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências, visto que "in casu" poderia existir condição modificativa de direito. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 1468, de 2015, sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori".
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/08/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo que recomenda o arquivamento do processo e solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-000831/026/14 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo. Caso as contas do exercício de 2014 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências. Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo, para que tome ciência desta manifestação. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que recomenda o arquivamento do processo e solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-000831/026/14 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo. Caso as contas do exercício de 2014 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências. Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo, para que tome ciência desta manifestação.
23/10/2019 Publicado o Parecer nº 1374, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de Ofícios e o posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 41)
13/11/2019 Juntado Ofício CFC nº 27/2019, encaminhando parecer da Comissão à Fundação Parque Zoológico de São Paulo
05/12/2019 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado o Ofício SGP nº 2196/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1374/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/12/2019 Arquive-se.
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
16/12/2019 Arquivo - Arquivado
05/02/2020 Publicado e juntado Ofício GP nº 3158/2019, eTC 25238.989.19, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando o recebimento do Ofício SGP nº 2196/2019. (D.A. pág. 11) Rel. 000183
07/02/2020 Publicado e juntado Ofício CG.C.DER nº 173/2020, TC-025238.989.19-8, Ref. TC 831/026/14, do Tribunal de Contas do Estado, que, em atenção ao Ofício SGP nº 2196/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe e informa que o Processo TC 831/026/14 se encontra em fase de instrução para julgamento. (D.A. pág. 05) Rel. 000496

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1374 / 2019 que recomenda o arquivamento do processo e solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-000831/026/14 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo. Caso as contas do exercício de 2014 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências. Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo, para que tome ciência desta manifestação. Paulo Fiorilo Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1468, de 2015, as quais "a priori" satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985 e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requisitando que remeta a esta Comissão cópia de seu "decisum", caso as contas do Zoológico, referentes ao respectivo exercício, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências, visto que "in casu" poderia existir condição modificativa de direito. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 1468, de 2015, sem prejuízo de qualquer sanção "a posteriori". Pedro Kaká   (visualizar documento
Voto do relator Por fim, é preciso acrescentar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP ainda não proferiu decisão acerca das contas da FPZSP referentes ao exercício de 2014. Por esse motivo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1468, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 831/026/14, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo dos documentos requeridos para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Fernando Cury   (visualizar documento
Voto do relator que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que a Fundação Parque Zoológico de São Paulo tenha ciência do teor desta manifestação e propõe que o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos, no âmbito do Processo n.º 831/026/14, tão logo seja proferido o acórdão sobre a matéria e somente após análise elaborar o competente relatório deste Processo n° 1468, de 2015. Pedro Kaká   (visualizar documento
1 Ofício 2196 /2019 Presidente do TCE/SP   (visualizar documento
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