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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1462 / 2015

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	1462 / 2015
Data Autuação	01/04/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CETESB
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 1462/2015 e o envio de ofício à CETESB, para dar-lhe ciência dessa decisão.

Tramitação

Data	Descrição
01/04/2015	Autuado e Protocolado.
06/04/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
11/05/2015	Juntado Ofício nº431/2015/P/A, da CETESB, encaminhando Balanço Patrimonial e demais demonstrações contabeis,com alteração recomendada pelo CODEC, em função dos rumos da Ação Civil Ordinária nº 2304, bem como novo relatório dos auditores independentes, solicitando a substituição desses documentos anteriormente enviados.
05/08/2015	Distribuído ao Deputado Fernando Cury
17/12/2015	Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1.462, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ¿ CETESB referentes ao exercício de 2014.
05/03/2018	Distribuído ao Deputado João Caramez
24/04/2018	Devolvido sem voto
04/05/2018	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/03/2019	Devolvido sem voto
12/09/2019	Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
19/02/2020	Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL 1462/2015 e o envio de ofício à CETESB, para dar-lhe ciência dessa decisão.
21/10/2021	Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021	Devolvido da vista

Documentos Acessórios

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que propõe o arquivamento do Processo RGL 1462/2015 e o envio de ofício à CETESB, para dar-lhe ciência dessa decisão.	Rafa Zimbaldi
	Voto do relator	Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1.462, de 2015, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa, cópia de sua decisão, bem como da análise de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB referentes ao exercício de 2014.	Fernando Cury
[total:0 ocorrência(s)]

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