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Início
Processo Legislativo
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Moção nº 28 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
28 / 2015
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação
30/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA, ELEIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 30/04/2015
04/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
26/06/2015
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2015
Publicado o Parecer nº 581, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
04/08/2015
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 19)
04/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2015
Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
18/08/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 3832/15 à Presidência da Câmara dos Deputados.
18/08/2015
Encaminhado Of. SGP n.º 3833/15 à Presidência do Senado Federal.
19/08/2015
Arquive-se.
16/02/2016
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 08)
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.003
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2015
581 / 2015
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
3833
Ofício
2
Ofício
3832
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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