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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 166 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 166 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Durvalino Binato" ao viaduto localizado no km 410,400m da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/04/2015 Anexado o Projeto de lei 424/2015.
29/04/2015 Publicado despacho:Junte-se o Projeto de lei no 424/2015 ao Projeto de lei nº 166/2015, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 50)
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
17/02/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 166, de 2015 e ao PL 424, de 2015
19/02/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1600/2015 ao Projeto de lei nº 166/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 424/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
19/02/2016 Anexado o Projeto de lei 1600/2015.
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/03/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao Projeto de lei nº 1600, de 2015 e contrário aos Pls 166 e 424, de 2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao Projeto de lei nº 1600, de 2015 e contrário aos Pls 166 e 424, de 2015
01/04/2016 Publicado Parecer nº 541, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre ESTE Projeto de Lei, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 424/15 e 1600/15; favorável ao Projeto de Lei nº 1600/15 e contrário a ESTE Projeto de Lei e ao Projeto de Lei nº 424/15. (DA. pág. 10).
01/04/2016 Publicado Despacho: Desentranhe-se o Projeto de Lei nº 424, de 2015, e o Projeto de Lei nº 1600, de 2015, do Projeto de Lei nº 166, de 2015, para tramitação autônoma. (DA. pág. 11)
01/04/2016 Desentranhado o Projeto de lei 1600/2015.
01/04/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA
05/04/2016 Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 01.04.2016 o Despacho de Desentranhamento: Desentranhem-se ESTE Projeto de lei e o Projeto de Lei nº 424, de 2015, do Projeto de lei nº 1600, de 2015, para tramitação autônoma. (DA. pág. 15)
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/03/2016 541 / 2016 favorável favorável ao Projeto de lei nº 1600, de 2015 e contrário aos Pls 166 e 424, de 2015 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 166, de 2015 e ao PL 424, de 2015 Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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