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Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2014
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
8 / 2014
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.
Data de Publicação
29/10/2014
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
José Bittencourt
,
Sarah Munhoz
,
Roberto Morais
,
Milton Leite Filho
,
Carlos Giannazi
,
Celso Giglio
,
Doutor Ulysses
,
Estevam Galvão
,
Ramalho da Construção
,
Mauro Bragato
,
Welson Gasparini
,
Heroilma Soares Tavares
,
Cauê Macris
,
Célia Leão
,
Hélio Nishimoto
,
Antonio Mentor
,
Ed Thomas
,
Pedro Tobias
,
Gilson de Souza
,
Feliciano Filho
,
Campos Machado
,
Davi Zaia
,
Fernando Capez
,
Roque Barbiere
,
Reinaldo Alguz
,
Orlando Bolçone
,
Roberto Engler
,
Alex Manente
,
Aldo Demarchi
,
Sebastião Santos
,
Rafael Silva
,
Luciano Batista
,
Jorge Caruso
,
Carlão Pignatari
,
Antonio Salim Curiati
,
Carlos Cezar
,
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO, DESEMPENHO DE FUNÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
29/10/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/10/2014
30/10/2014
Pauta de 1ª sessão.
03/11/2014
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2014
Pauta de 3ª sessão.
05/11/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/11/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
27/11/2014
Devolvido sem voto.
27/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo.
27/11/2014
Presidente solicita Relator Especial
27/11/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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