Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2014 ( PEC 7 / 14 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	7 / 2014
Ementa	Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas.
Data de Publicação	29/10/2014
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Pedro Tobias , Celso Giglio , Carlos Cezar , Ramalho da Construção , Barros Munhoz , Celino Cardoso , Luiz Carlos Gondim , André do Prado , Antonio Salim Curiati , Gilson de Souza , Feliciano Filho , Roberto Massafera , Roberto Morais , Orlando Bolçone , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Carlão Pignatari , Estevam Galvão , Osvaldo Verginio , Reinaldo Alguz , Rodrigo Moraes , Heroilma Soares Tavares , Aldo Demarchi , Rafael Silva , Luciano Batista , Edson Giriboni , Sebastião Santos , Alex Manente , Marcos Neves , Cauê Macris , Olímpio Gomes , Beto Trícoli , Sarah Munhoz , Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)	Campos Machado , José Bittencourt
Indexadores	DIRETORES, DOCENTE, INICIATIVA, LEI COMPLEMENTAR, PODER EXECUTIVO, REITOR, REMUNERAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Data	Descrição
29/10/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/10/2014
30/10/2014	Pauta de 1ª sessão.
03/11/2014	Pauta de 2ª sessão.
04/11/2014	Pauta de 3ª sessão.
05/11/2014	Publicado substitutivo nº 1, à proposta de emenda à constituição, de autoria dos Deputados Pedro Tobias e outros. DA. pág. 29
05/11/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/11/2014	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2014	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
27/11/2014	Devolvido sem voto.
27/11/2014	Comunicado o vencimento de prazo.
27/11/2014	Presidente solicita Relator Especial
27/11/2014	Juntado pedido de Relator Especial.
20/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/2014	Substitutivo	1	Altera o artigo 1º, incluindo os servidores não-docentes.	Pedro Tobias, Estevam Galvão, Roberto Morais, Ramalho da Construção, Alex Manente, Adilson Rossi, Carlos Cezar, Reinaldo Alguz, Rita Passos, Doutor Ulysses, Welson Gasparini, Celino Cardoso, Sebastião Santos, Roberto Massafera, Celso Giglio, Cauê Macris, Barros Munhoz, Luiz Carlos Gondim, Osvaldo Verginio, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Hélio Nishimoto, Rodrigo Moraes, Campos Machado, Carlão Pignatari, Gilson de Souza, Chico Sardelli, Fernando Capez, Olímpio Gomes, Edson Giriboni, Rogério Nogueira, Edson Ferrarini, Luciano Batista
Total: 1 ocorrência(s)

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