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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1308 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1308 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apreciação, por parte do Sindicato dos Franqueados do Estado, das Circulares de Ofertas de Franquia, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.955, de 1994.
Data de Publicação
14/10/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
FRANQUEADOS, FRANQUIA, SINDICATO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/10/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/10/2014
15/10/2014
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA. pág. 18.
16/10/2014
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2014
Pauta de 3ª sessão.
20/10/2014
Pauta de 4ª sessão.
21/10/2014
Pauta de 5ª sessão.
22/10/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/10/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
27/02/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
11/03/2015
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2015
Distribuído a Deputada Marcia Lia
02/06/2015
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
10/06/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
16/06/2015
Publicado os Pareceres: n° 502, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 503, de 2015 da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
16/06/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
10/06/2015 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2015
502 / 2015
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2015
503 / 2015
favorável
favorável
Márcia Lia
Comissão de Atividades Econômicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/10/2014
Req. Urgência
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apreciação, por parte do Sindicato dos Franqueados do Estado, das Circulares de Ofertas de Franquia, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.955, de 1994.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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