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Processo Nº 5624 / 2014
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
5624 / 2014
Data Autuação
05/09/2014
Objeto
O 2º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e títulos de Votuporanga solicita providências quanto a possíveis prejuízos experimentados por Tabeliães, trazidos pela Lei 4380/1964, alterada pela Lei 5049/1966.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Luis César Simielli
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 29/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
Tramitação
Data
Descrição
05/09/2014
Autuado e Protocolado.
08/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2014
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
02/03/2015
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao Corregedor Geral de Justiça
04/03/2015
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, solicitando encaminhamento de ofício ao Corregedor Geral de Justiça
23/06/2015
Juntado Ofício nº 1197/MMAL - DICOGE - 5.1, referência Processo nº 2014/56459, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício datado de 10.03.2015, de autoria da presidência da CCJR, encaminhando as inclusas cópias reprográficas referentes ao parecer e decisão proferidos nos autos em epígrafe, para ciência.
23/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
24/06/2015
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/06/2015
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
06/08/2015
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo arquivamento dos autos
29/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
29/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
29/04/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento de ofício ao Corregedor Geral de Justiça
Roque Barbiere
[total:0 ocorrência(s)]
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