SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 4868 / 2014
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4868 / 2014
Data Autuação
08/08/2014
Objeto
Of. CG.C.DER 2069/2014 - TC-044702/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo-Centro de Processamento de Dados e a empresa Motorola Industrial Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
44702/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.093
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2014
Publicado no Diário da Assembléia, página 20
07/08/2014
Autuado e Protocolado
08/08/2014
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II,'d' c.c art. 239 da XIV CRI.
13/08/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2014
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/10/2014
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
11/11/2014
Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício CFOP nº 69/2014, em atendimento a solicitação da Deputada Maria Lucia Amary, Relatora do referido Processo, solicitando o encaminhamento da documentação relacionada na cota anexa.
04/03/2015
Anexado aos autos, Ofício CG.C.DER nº 389/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia integral do referido Processo TC-044702/026/07. Devolva-se ao Relator.
13/05/2015
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
26/05/2015
Devolvido sem voto
26/05/2015
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/12/2015
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
27/02/2016
Publicado Parecer nº 247, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
02/03/2016
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 621/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 247/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/03/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0028277/16, Ofício SGP nº 620/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 247/2016.
17/06/2016
Publicado e anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 964/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão do E. Tribunal Pleno que julgou, em sessão de 30 de março de 2016, procedente a Ação de Rescisão, proposta pelo Coronel PM Roberto Antonio Diniz, do julgado proferido nos autos do TC-044702/026/07, que condenara o processo de Pregão Presencial, o contrato e o termo aditivo celebrados entre as partes, bem como revogou o apenamento imposto ao responsável. (DA p.9)
20/06/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, c.c. art. 239 da XIV CRI.
20/06/2016
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2016
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/09/2016
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
21/02/2017
Devolvido da vista
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
08/05/2017
Devolvido da vista
17/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
18/05/2017
Publicado Parecer nº 325, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal Contas do Estado , propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 18)
26/05/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062079/17, Ofício SGP nº 1170/2017, encaminhando cópia da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC-23719/026/15, concernente à rescisão do julgado no TC-44702/026/07, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 325/2017.
26/05/2017
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1171/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 325/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.093
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/05/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
247 / 2016
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
325 / 2017
que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Maria Lúcia Amary
1
Ofício
1171
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
1170
Procurador-Geral de Justiça
3
Ofício
621
Procurador-Geral do Estado
4
Ofício
620
Procurador Geral de Justiça
[total:4 ocorrência(s)]
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala