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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 79 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 79 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine que o FIES - Financiamento Estudantil passe a ter regras claras, períodos previamente definidos para a solicitação do benefício, que seja abrangente, atenda a todos os alunos necessitados e que, especialmente, seja creditado diretamente para o aluno e não por intermédio da sua IES - Instituição de Ensino Superior.
Data de Publicação 08/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, FUNDO DE FINANCIAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/08/2014
11/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
20/08/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/08/2014 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
08/12/2014 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/03/2015 Publicado o Parecer nº 345, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
14/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 14)
16/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/03/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 1298/2015 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
22/04/2015 Arquive-se.
22/05/2015 Publicado retificação de ofício nº 1410/2015, Ministério da Educação, manifestando-se no âmbito da Moção. Publicado no DA. de 21.05.2015). (DA. pág. 11)
24/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
24/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2014 345 / 2015 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1298 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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