SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 33 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
33 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.267 / 2015
Ementa
Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
02/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ATRIBUIÇÕES, CLASSE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, EMPREGO PÚBLICO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/08/2014
05/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014
Publicado Emenda nº 01, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 19)
12/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
22/08/2014
Publicada a mensagem A-nº 120/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. Da. pág. 5.
22/08/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/08/2014
Devolvido sem voto
25/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
25/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
02/09/2014
Recebido com voto aprovação do
Projeto de lei Complementar nº 33, de 2014
, e pela rejeição da Emenda nº 1, da Relatora Especial Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
05/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
10/09/2014
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda de nº 01., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/09/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
15/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
15/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
16/09/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2014
Publicados pareceres: nº 1140, de 2014, de Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 1141, de 2014, de Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
e nº 1142, de 2014, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Mauro Bragato
, todos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33, de 2014 e pela rejeição da emenda de nº 1. (DA. págs. 18 e 19)
17/09/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/10/2014
139ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
18/06/2015
62a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto salvo Emenda e partes destacadas:2. Rejeitadas destacadamente as expressões constantes do inciso I e II do artigo 21: 2.1 "em relação aos dispositivos que tratam dos empregos públicos permanentes, ficando extintos os empregos públicos permanentes criados pelo inciso I do artigo 12 da
Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010
;", constante do inciso I;2.2 " II - a partir de 1º de janeiro de 2015, em relação aos demais dispositivos,",constante do inciso II; e a Emenda de nº 1.
22/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3092/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.151, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
22/06/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/06/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.151. (DA. pág. 16/17)
23/06/2015
Aguardando Sanção
15/07/2015
Publicada a Lei Complementar nº 1267, de 14.07.2015. (DOE I págs. 01 a 03)
18/08/2015
Arquive-se.
12/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
12/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/09/2014
1140 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
aprovação do Projeto de lei Complementar nº 33, de 2014, e pela rejeição da Emenda nº 1
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2014
1141 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário à emenda de nº 01.
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/09/2014
1142 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda 1
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2015
Autógrafo
31151
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 33/2014
Fernando Capez
2
12/08/2014
Emenda de Pauta
1
João Paulo Rillo
3
14/07/2015
Lei Complementar
1267
Governador
4
Ofício
3092
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 33/2014
5
22/08/2014
Req. Urgência
Mens.Gov.A-120/2014
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala