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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 25 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
25 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.248 / 2014
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
06/06/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, CARGO, EDUCAÇÃO, PROGRESSÃO, SALÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12 em 06/06/2014
09/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado
Campos Machado
e nº 2, de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e outros . (DA. pág23)
11/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2014
Publicada a emenda nº 3, do Deputado
André Soares
. (DA. pág. 8)
13/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2014
Presidente solicita Relator Especial
18/06/2014
Juntado pedido de Relator Especial
24/06/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Zerbini
, pela comissão CCJR
25/06/2014
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3., do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/06/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
30/06/2014
Presidente solicita Relator Especial
30/06/2014
Juntado pedido de Relator Especial
30/06/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
02/07/2014
Recebido com voto favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/07/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2014
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/07/2014
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/07/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
Publicados pareceres nº 1027, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Marcos Zerbini
; nº 1028, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
e nº 1029, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág. 25)
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
03/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4275/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.793, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
03/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/07/2014
Publicada Retificação do Parecer nº 1029, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido projeto, publicado no DA de 03/07/2014. (DA pág. 67)
04/07/2014
Publicado autógrafo nº 30.793. (DA. pág. 68)
04/07/2014
Aguardando Sanção
04/07/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1.248, de 03.07.2014. (DOE I pág. 01)
03/03/2015
Arquive-se.
24/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012
Votação nas Comissões
02/07/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2014
1027 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3.
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2014
1028 / 2014
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/07/2014
1029 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Cota(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/07/2014
Autógrafo
30793
Samuel Moreira
01/08/2014
Cota
Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça denegando a ordem e julgando improcedente o mandado de segurança impetrado pelos Deputados Estaduais Fernando Capez, José Domingos Bittencourt, Geraldo Leite da Cruz, Marco Aurélio de Souza e José Afonso Lobato, membros efetivos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tribunal de Justiça
2
12/06/2014
Emenda de Pauta
3
André Soares
3
11/06/2014
Emenda de Pauta
2
Emenda de Pauta ao Projeto de lei Complementar nº 25, de 2014.
João Paulo Rillo, Telma de Souza, Ana Perugini, Carlos Neder, José Zico Prado
4
11/06/2014
Emenda de Pauta
1
Dra. Silmara
Campos Machado
5
04/07/2014
Lei Complementar
1248
Governador
6
Ofício
4275
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 25/2014
Total: 7 ocorrência(s)
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