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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0607 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0607 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa, de relatório mensal das aplicações no crédito rural, ao Poder Legislativo, pelos bancos estaduais.
Data de Publicação
04/10/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, BANCO ESTADUAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CRÉDITO RURAL, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PODER LEGISLATIVO, RELATÓRIO, RELATÓRIO MENSAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095
Tramitação
Data
Descrição
04/10/1997
Publicado no Diário Oficial
07/10/1997
Pauta de 1ª Sessão
13/10/1997
Pauta de 5ª Sessão
14/10/1997
Recebido do DOL para distribuição (2287)
29/10/1997
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
29/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2891)
29/10/1997
Entrada na CCJ
31/10/1997
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
12/11/1997
Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/11/1997
Entrada na CAEP
20/11/1997
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Agricultura e Pecuária
27/11/1997
Distribuído ao Dep.
Hamilton Pereira
19/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CAEP
27/03/1998
Devolvido com despacho designando o Dep.
Hamilton Pereira
para exarar parecer de RE pela Com. de Agricultura e Pecuária. Enviado ao Dep.
02/04/1998
Devolvido ao Deputado
Hamilton Pereira
para correção (593)
15/04/1998
Publicados o Parecer nº 498/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 499/98, de Relator Especial, Deputado
Hamilton Pereira
, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis à proposição (DA, p.4)
19/08/1998
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (940)
19/08/1998
63ª Sessão Extraordinária - levantada
10/11/1998
69ª Sessão Extraordinária: Aprovado
19/11/1998
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (s/nº)
21/11/1998
Publicado o Autógrafo nº 24095 (DA p. 7)
08/12/1998
Entrou Veto Total
09/12/1998
Publicada a Mensagem nº 134 encaminhando o Veto Total (DA p. 3)
09/12/1998
Recebido do DOL para distribuição - Veto Total (1252)
09/12/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1813)
10/12/1998
Entrada na CCJ
01/02/1999
Presidente solicita Relator Especial
02/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Cândido Galvão
18/02/1999
Presidente solicita devolução
19/02/1999
ENVIADO DE PC PARA DEP.CANDIDO GALVÃO GUIA S/Nº
23/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
23/02/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (83)
23/02/1999
Enviado do STAM para o DOL guia s/nº
24/02/1999
Publicado o Parecer nº 102, de 1999, de Relator Especial pela CCJ , Deputado
Cândido Galvão
, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 6)
24/02/1999
15ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/02/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 16ª a 27ª (25 de fevereiro a 12 de março de 1999), sem que tenha sido votado
11/03/1999
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitado o Veto
22/03/1999
Enviado ao DOL para aguardar promulgação (230)
26/03/1999
Publicada a Lei nº 10.146, de 25/3/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1)
18/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00876/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.095
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Ofício(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/11/1998
Autógrafo
024095
Mesa Diretora
2
26/03/1999
Lei (§ 7ª - artigo 28)
10246
Governador
3
22/03/1999
Ofício
001255
Vanderlei Macris
4
09/12/1998
Veto Total
024301 /1998
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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Sobre o Processo Legislativo
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Questões de Ordem
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Pauta
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