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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 18 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
18 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.246 / 2014
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983. Parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
07/05/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REAJUSTE, RECOMPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SALÁRIO BASE, SEGURANÇA, SERVIDOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 07/05/2014
08/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2014
Publicadas as emendas: nºs 1 e 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 15)
09/05/2014
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2014
Pauta de 3ª sessão.
13/05/2014
Publicadas as emendas nºs. 3 e 4 de autoria do Deputado
Alex Manente
;nºs. 5 e 6 de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo e nº 7 de autoria do Deputado
Olímpio Gomes
. DA (p. 22/23 )
13/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2014
Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2014
Juntado o pedido de Relator Especial.
19/05/2014
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
23/05/2014
Devolvido sem voto.
26/05/2014
Designado como Relator Especial, o deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
28/05/2014
Devolvido sem voto.
28/05/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7
29/05/2014
Publicado o Parecer nº 837, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável a propositura e contrário às emendas de nº.s 1 a 7 . (DA. pág. 71)
29/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2014
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 08; Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
03/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
03/06/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
04/06/2014
Publicada a emenda aglutinativa nº 8, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, Líderes e outros Deputados. (DA. pág. 24)
04/06/2014
Publicado parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
04/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3638/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.744, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014.
05/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.744. (DA. pág. 16)
06/06/2014
Aguardando Sanção
28/06/2014
Publicada a Lei Complementar nº 1.246, de 27.06.2014. (DÓE I pág. 01)
16/07/2014
Arquive-se.
18/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Votação nas Comissões
03/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2014
837 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7
Osvaldo Verginio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/06/2014
891 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/06/2014
Autógrafo
30744
Samuel Moreira
2
04/06/2014
Emenda Aglutinativa
3
Barros Munhoz, Beto Trícoli, Jorge Caruso, José Bittencourt, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Gilmaci Santos, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Estevam Galvão
3
13/05/2014
Emenda de Pauta
7
A data-base de uma categoria serve como marco do início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo, ou convenção, coletivos. Reclassificação vencimentos ASP e AEVP.
Olímpio Gomes
4
13/05/2014
Emenda de Pauta
6
Altera a redação do artigo 5º.
João Paulo Rillo, Adriano Diogo
5
13/05/2014
Emenda de Pauta
5
Altera a redação do artigo 5º - Vigência: 01/04/2014
João Paulo Rillo
6
13/05/2014
Emenda de Pauta
4
Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 e dá providências correlatas
Alex Manente
7
13/05/2014
Emenda de Pauta
3
Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 e dá providências correlatas
Alex Manente
8
09/05/2014
Emenda de Pauta
2
Inclui inciso V ao artigo 1º.
Carlos Giannazi
9
09/05/2014
Emenda de Pauta
1
Altera a redação do artigo 5º.
Carlos Giannazi
10
28/06/2014
Lei Complementar
1246
Governador
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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