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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.246 / 2014
Ementa Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983. Parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 07/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REAJUSTE, RECOMPOSIÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SALÁRIO BASE, SEGURANÇA, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
07/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 07/05/2014
08/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2014 Publicadas as emendas: nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
09/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2014 Publicadas as emendas nºs. 3 e 4 de autoria do Deputado Alex Manente;nºs. 5 e 6 de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo e nº 7 de autoria do Deputado Olímpio Gomes. DA (p. 22/23 )
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2014 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/05/2014 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
23/05/2014 Devolvido sem voto.
26/05/2014 Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
28/05/2014 Devolvido sem voto.
28/05/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7
29/05/2014 Publicado o Parecer nº 837, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável a propositura e contrário às emendas de nº.s 1 a 7 . (DA. pág. 71)
29/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/06/2014 41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 08; Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
03/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/06/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
04/06/2014 Publicada a emenda aglutinativa nº 8, de autoria do Deputado Barros Munhoz, Líderes e outros Deputados. (DA. pág. 24)
04/06/2014 Publicado parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
04/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3638/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.744, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de junho de 2014.
05/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.744. (DA. pág. 16)
06/06/2014 Aguardando Sanção
28/06/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1.246, de 27.06.2014. (DÓE I pág. 01)
16/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2014 837 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 7 Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
03/06/2014 891 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2014 Autógrafo 30744 Samuel Moreira  
2 04/06/2014 Emenda Aglutinativa 3 Barros Munhoz, Beto Trícoli, Jorge Caruso, José Bittencourt, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati, André do Prado, Gilmaci Santos, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Estevam Galvão  
3 13/05/2014 Emenda de Pauta 7 A data-base de uma categoria serve como marco do início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo, ou convenção, coletivos. Reclassificação vencimentos ASP e AEVP. Olímpio Gomes  
4 13/05/2014 Emenda de Pauta 6 Altera a redação do artigo 5º. João Paulo Rillo, Adriano Diogo  
5 13/05/2014 Emenda de Pauta 5 Altera a redação do artigo 5º - Vigência: 01/04/2014 João Paulo Rillo  
6 13/05/2014 Emenda de Pauta 4 Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 e dá providências correlatas Alex Manente  
7 13/05/2014 Emenda de Pauta 3 Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983 e dá providências correlatas Alex Manente  
8 09/05/2014 Emenda de Pauta 2 Inclui inciso V ao artigo 1º. Carlos Giannazi  
9 09/05/2014 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 5º. Carlos Giannazi  
10 28/06/2014 Lei Complementar 1246 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)
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