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Projeto de lei nº 246 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
246 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.682 / 2015
Ementa
Institui a Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação
28/03/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CRIANÇA DESAPARECIDA, DATA COMEMORATIVA, MOBILIZAÇÃO, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2014
31/03/2014
Pauta de 1ª sessão.
01/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
02/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
03/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
04/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
14/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
19/05/2014
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
22/05/2014
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/06/2014
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
28/07/2014
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2014
Publicados os Pareceres n° 1488, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1489, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
03/12/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.12.2014. (DA. pág. 25)
03/12/2014
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2014
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2014
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6603/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.948, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014.
17/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.948. (DA. pág. 59)
18/12/2014
Aguardando Sanção
14/01/2015
Publicada a Lei nº 15.682, de 13.01.2015. (DOE I pág. 01)
14/01/2015
Publicada Mensagem A-nº 006/2015, do Senhor Governador Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01).
03/02/2015
Publicada Mensagem A-nº 006/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19).
03/02/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
04/02/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
09/02/2015
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2015
Juntado o pedido de Relator Especial.
04/03/2015
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2014 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2014
1488 / 2014
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/07/2014
1489 / 2014
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2014
Autógrafo
30948
Autógrafo ao Projeto de lei numero 246/2014
Samuel Moreira
2
14/01/2015
Lei
15682
Governador
3
Ofício
6603
Ofício ao Projeto de lei numero 246/2014
4
Ofício
3366
Governador
5
03/02/2015
Veto Parcial
/2015
Mens. A-006/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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