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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 10 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 10 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.238 / 2014
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 18/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CIRURGIÃO-DENTISTA, GRATIFICAÇÃO, MÉDICO, PERÍCIA, QUADRO, REVALORIZAÇÃO, SECRETARIA, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/03/2014
18/03/2014 28ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/03/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2014 Publicado requerimento da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 24)
19/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
19/03/2014 Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário as emendas 1, 2 e 3., pela Mesa
19/03/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
19/03/2014 10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
20/03/2014 Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Aldo Demarchi e outros; nº 2 a 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 46)
20/03/2014 Publicados pareceres: nº 360, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à proposição e contrário às emendas de nºs: 1 a 3; e nº 361, de 2014, da Mesa, sobre as emendas oferecidas ao Projeto de Lei Complementar, contrário às emendas nºs: 1, 2 e 3. (DA. pág.s 47 e 48)
20/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1259/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.607, originário do referido Projeto de lei, Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2014.
21/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.607. (DA. pág.s 15 e 16)
21/03/2014 Aguardando Sanção
05/04/2014 Publicada a Lei Complementar nº 1238, de 04/04/2014 (DOE I, pgs. 01 a 3)
05/04/2014 Publicada a Mensagem A nº 036/2014 do Senhor Governador, com Veto Parcial ao referido PLC (DA.pg. 09).
07/04/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
08/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
14/04/2014 Devolvido sem voto.
14/04/2014 Comunicado o vencimento de prazo.
14/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/05/2014 58ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
06/05/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2014 360 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/03/2014 361 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas contrário as emendas 1, 2 e 3. Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid Mesa  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/03/2014 Autógrafo 30607 Samuel Moreira  
2 20/03/2014 Emenda de Pauta 3 Campos Machado  
3 20/03/2014 Emenda de Pauta 2 Campos Machado  
4 20/03/2014 Emenda de Pauta 1 Aldo Demarchi, Campos Machado, Pedro Tobias, Roberto Engler  
5 05/04/2014 Lei Complementar 1238 Governador  
6 Ofício 3162 Governador  
7 Ofício 1259 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 10/2014  
8 19/03/2014 Req. Urgência Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid  
9 05/04/2014 Veto Parcial /2014 Mens. Gov. A-036/2014 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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