Projeto de Lei n° 717, de 2001 ( PL 0717 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0717 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.339 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Campus Avançado Unipaz São Paulo", em Campinas.
Data de Publicação	26/10/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Data	Descrição
26/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
12/11/2001	Entrada na CCJ.
23/11/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/11/2001	Enviado ao Deputado.
05/12/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
05/12/2001	Enviado ao Deputado.
05/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
11/12/2002	79ª Sessão Extraordiánaria-aprovado requerimento de urgência
11/12/2002	Aprovado.
12/12/2002	Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
12/12/2002	Publicado Parecer nº 1.529/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário (DA p. 13)
04/02/2003	1ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/02/2003	Ofício nº 0149/2003 entregue na ATL.
13/02/2003	Publicado Autógrafo nº 25.583. (DA p. 12)
27/02/2003	Publicada a Lei nº 11.339, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 3)
28/03/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/02/2003	Autógrafo	25583
2	27/02/2003	Lei	11339	Governador
3	12/02/2003	Ofício	000149
4	12/12/2002	Req. Urgência		Carlinhos Almeida
Total: 4 ocorrência(s)

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