Projeto de Lei n° 716, de 2001 ( PL 0716 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0716 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.207 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Academia Jundiaiense de Letras", em Jundiaí.
Data de Publicação	26/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.064

Data	Descrição
26/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
12/11/2001	Entrada na CCJ.
23/11/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/11/2001	Enviado ao Deputado.
05/12/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
05/12/2001	Enviado ao Deputado.
14/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
14/02/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
15/02/2002	Enviado ao Deputado Eli Corrêa Filho.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
29/04/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
29/04/2002	Enviado ao Deputado Eli Corrêa Filho.
29/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 973/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002	Ofício nº 4535/2002 entregue na ATL.
16/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.414. (DA p. 6)
20/07/2002	Publicada a Lei nº 11.207, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
04/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.064

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/07/2002	Autógrafo	25414
2	20/07/2002	Lei	11207	Governador
3	15/07/2002	Ofício	004535
Total: 3 ocorrência(s)

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