Moção n° 164, de 2001 ( Moção 0164 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0164 / 2001
Ementa	Apela para o Congresso Nacional a fim de modificar a Lei Federal nº 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, de modo a ampliar a cobertura de tratamentos odontológicos.
Data de Publicação	25/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DESPESA, LEI FEDERAL 6656/1998, ODONTOLOGIA, PLANO, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Descrição
25/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
26/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
05/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/11/2001	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/11/2001	Entrada na CSH.
21/11/2001	Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia.
08/03/2002	Recebido com parecer favorável.
09/04/2002	Aprovado o parecer do relator.
16/04/2002	Publicado parecer nº 471/2002, da CSH.
11/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
26/07/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	471 / 2002	favorável	favorável	Roberto Gouveia	Comissão de Saúde e Higiene

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