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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0552 / 1997
Ementa Dispõe sobre normas de divulgação de publicidade e propaganda oficial do Poder Executivo.
Data de Publicação 19/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CUSTO, DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA OFICIAL, PUBLICIDADE OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Tramitação

Data Descrição
19/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 9)
22/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
29/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2108)
07/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
07/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2640)
08/10/1997 Entrada na CCJ
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (420)
14/03/1998 Publicado o Parecer nº 229, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário a propositura
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        

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