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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 815 / 1955
Ementa Declara de utilidade pública, para o fim de ser desapropriada judicialmente ou adquirida mediante acordo, a gleba de terras, declarada reservada pelo decreto-lei n. 13.075 de 25/11/1942, como necessária ao estabelecimento de florestas protetoras, remanescentes e modelo.
Data de Publicação 30/11/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cantídio Nogueira Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020

Tramitação

Data Descrição
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020
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