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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0540 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0540 / 1997
Transformado em Norma
Lei nº 10.152 / 1998
Ementa
Mensagem nº 103 - Institui, na Secretaria da Administração Penitenciária , o Fundo Especial de Despesa, vinculado à Casa de Detenção de Marília.
Data de Publicação
17/09/1997
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, MARÍLIA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075
Tramitação
Data
Descrição
17/09/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 10)
18/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
24/09/1997
Pauta de 5ª Sessão
25/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (2083)
01/10/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (2549)
02/10/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/1997
Entrada na Comissão de Segurança Pública
12/02/1998
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/1998
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
solicitando designação de Relator Especial
23/03/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/1998
Pubicado os Pareceres nºs 366, 367 e 368, todos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento
25/11/1998
Apresentado pelo Deputado
Vanderlei Macris
requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação
25/11/1998
170ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/1998
Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4)
01/12/1998
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1
02/12/1998
Entrada na CR - Comissão de Redação
04/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/1998
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767)
05/12/1998
Publicado o parecer 1965/98, da Comissão de Redação (DA, p.5)
07/12/1998
Pauta de 1ª Sessão - Redação
09/12/1998
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799)
15/12/1998
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para expedição (s/nº)
16/12/1998
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1863)
17/12/1998
Pubicado o Autógrafo nº 24.146 (DA p. 12)
30/12/1998
Publicada a Lei nº 10.152, de 29/12/98 (DOE p. 2)
01/02/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
propondo redação final
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1998
Autógrafo
024146
Mesa Diretora
2
25/09/1997
Emenda de Pauta
000002
José Baccarin
3
25/09/1997
Emenda de Pauta
000001
José Baccarin
4
30/12/1998
Lei
10152
Governador
5
25/11/1998
Req. Urgência
023679
Vanderlei Macris
Total: 5 ocorrência(s)
1
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