Projeto de Lei n° 574, de 1989 ( PL 0574 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0574 / 1989
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAES, de terreno, situado no Município de Piracicaba, destinado à instalação do aeroporto local.
Data de Publicação	21/11/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AEROPORTO, ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, DOAÇÃO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), TRANSPORTE AÉREO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Data	Descrição
21/11/1989	Publicado no Diário da Assembléia
14/03/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 198/1990 da CCJ fav/; 199/1990 de RE dep Aloysio N Ferreira p/ C Serv O Públ fav/
20/04/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.365
04/05/1990	Publicado a Lei nº 6.848 de 03.05.1990
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

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