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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0528 /1997

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0528 / 1997
Ementa Dá a denominação de "Parque Estadual da Campina do Encantado", ao Parque Estadual de Pariquera Abaixo, em Pariquera-Açu.
Data de Publicação 13/09/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LEI ESTADUAL 8873/1994, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL, PARQUE ESTADUAL DA CAMPINA DO ENCANTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110

Tramitação

Data Descrição
13/09/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
16/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (2046)
26/09/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (art. 33, III, da VIII CRI)
26/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2490)
29/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/09/1997 Entrada na CCJ.
01/10/1997 Distribuido ao Dep. Luiz Carlos Silva.
09/10/1997 Devolvido com parecer favorável, à CCJ.
16/10/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/10/1997 Aprovado o parecer do relator,favorável.À CDMA.
17/10/1997 Distribuido ao Dep.Junji Abe.
10/11/1997 Devolvido com parecer favorável a CDMA.
03/03/1999 Aprovado o parecer do Relator.
05/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/03/1999 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (144)
05/03/1999 Enviado de STAM para DOL Guia s/nº
05/03/1999 Enviado ao STAM.
06/03/1999 Publicado os Pareceres nºs 210 e 211, ambos de 1999, da CCJ e CDMA, respectivamente, favoráveis ao PL (DA p. 05)
09/03/1999 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado
09/03/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (160)
10/03/1999 Devolvido pelo STAM e enviado à DPL para elaboração do autógrafo.
11/03/1999 Devolvido pelo DPL e enviado ao SPL, com o autógrafo elaborado.
16/03/1999 Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214)
22/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (228)
23/03/1999 Publicado Autógrafo nº 24.305 (DA p. 15)
08/04/1999 Entrou Veto Total
08/04/1999 Publicada Mensagem nº 78/99, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
09/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/04/1999 Reentrada para apreciação do veto total,À CCJ.
12/04/1999 Entrada na CCJ
15/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (artigo 36, §4º, da IX CRI ) (s/n)
15/04/1999 solicitado RE.Ao STAM
15/04/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho.
19/04/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
20/04/1999 Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep. miltom Flavio RE, pela CCJ.AO Deputado.
22/04/1999 Entrada na CDMA
22/04/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ. contrário ao Veto. À CDMA.
07/05/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
07/05/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (400)
07/05/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM, em virtude do vencimento do prazo regimental.
08/05/1999 Publicado o Parecer nº 389/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, fovorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 9)
10/05/1999 37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/05/1999 45ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto
27/05/1999 Publicada a Lei nº 10.316, de 26/5/99 (DOE p. 1)
11/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável        
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça        
favorável ad referendum      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/1999 Autógrafo 024305 Mesa Diretora  
 
 
2 27/05/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10316 Governador  
 
3 08/04/1999 Veto Total 029166 /1999 Governador  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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