SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 51 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
51 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.226 / 2013
Ementa
Estende o benefício de que trata a
Lei nº 7.524, de 1991
, ao Policial Militar.
Data de Publicação
09/11/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008
Tramitação
Data
Descrição
09/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/11/2013
12/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
14/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2013
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA. pág. 24)
15/11/2013
Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado
Fernando Capez
. (DA.pág. 17)
18/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/11/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
21/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
22/11/2013
Designado Relator Especial o Deputado
Celso Giglio
.
26/11/2013
Recebido com voto favorável ao
PLC 51/2013
e pela rejeição das Emendas 1 e 2, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
26/11/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas n. 1 e 2
26/11/2013
70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
27/11/2013
Publicado parecer nº 2084, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Celso Giglio
e nº 2085, de 2013, da reunião conjunta das Comissões Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs 1 e 2. (DA. pág.s 26 e 27)
27/11/2013
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas.
28/11/2013
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013
29/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.470. (DA. pág. 22)
29/11/2013
Aguardando Sanção
20/12/2013
Publicada a Lei Complementar nº 1226, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1)
21/02/2014
Arquive-se.
19/03/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/11/2013
2084 / 2013
favorável
favorável ao PLC 51/2013 e pela rejeição das Emendas 1 e 2
Celso Giglio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2013
2085 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas n. 1 e 2
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/11/2013
Autógrafo
30470
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 51/2013
Samuel Moreira
2
15/11/2013
Emenda de Pauta
2
Dê-se ao artigo 2º do projeto de lei complementar em epígrafe, a seguinte redação
Fernando Capez
3
14/11/2013
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 51/2013, que estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 ao policial militar.
Olímpio Gomes
4
20/12/2013
Lei Complementar
1226
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala