Projeto de Lei n° 148, de 1988 ( PL 0148 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0148 / 1988
Ementa	Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 1815, de 26.10.78, destinando-o à edificação de hotel e à construção de casas populares.
Data de Publicação	26/03/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CASA POPULAR, DESTINAÇÃO, HABITAÇÃO, HOTEL, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 1815/1978, OBRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061

Data	Descrição
26/03/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
21/06/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 779/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 780/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.40)
23/05/1990	Publicado Autógrafo nº 20.398 - (DOE p.85)
08/06/1990	Publicada Lei nº 6.884, de 07.06.90 - (DOE p.2)
12/06/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.061

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