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Projeto de lei nº 0605 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0605 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.073 / 2002
Ementa
Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio à Infância - CEAPI", em Itu.
Data de Publicação
27/09/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores
ITU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .
Tramitação
Data
Descrição
27/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
28/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
04/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
05/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
09/10/2001
Entrada na CCJ.
22/10/2001
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
23/10/2001
Enviado ao Deputado.
21/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
07/12/2001
Enviado ao STAM.
14/12/2001
Publicado Parecer 1830/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13)
14/02/2002
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado
28/02/2002
Ofício nº 514/2002 entregue na ATL.
01/03/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.246 (DA, p.11)
19/03/2002
Publicada a
Lei nº 11.073, de 18 de março de 2002
. DOE p. 2
18/04/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/03/2002
Autógrafo
25246
2
19/03/2002
Lei
11073
Governador
3
28/02/2002
Ofício
514
Total: 3 ocorrência(s)
1
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