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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.237 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita de Restinga", naquele Município.
Data de Publicação 12/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores RESTINGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050

Tramitação

Data Descrição
12/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/09/2013
13/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
23/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/10/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2013 Publicado o Parecer nº 1787/13 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 26 )
15/10/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 09.10.13. DA (p, 27 )
15/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/11/2013 Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.410. (DA. pág. 36)
02/11/2013 Aguardando Sanção
26/11/2013 Publicada a Lei nº 15.237, de 25 de novembro de 2013. (DOE I pág. 1)
28/11/2013 Arquive-se.
20/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2013 1787 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/11/2013 Autógrafo 30410 Samuel Moreira  
2 26/11/2013 Lei 15237 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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