Projeto de Lei Complementar n° 17, de 1989 ( PLC 0017 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0017 / 1989
Ementa	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 370 de 17/12/1984, que dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas e dos Juízes da Justiça Militar.
Data de Publicação	30/03/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHEIRO, CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS, JUIZ, JUIZ MILITAR, JUSTIÇA MILITAR, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 370/1984, MAGISTRATURA, SALÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

Data	Descrição
30/03/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00051
08/04/1989	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Mentor e outros. (DOE p.50)
08/04/1989	Requerimento de Urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros. (DOE p.52)
28/04/1989	Requerimento da Deputada Clara Ant, solicitando a retirada da emenda nº 02 (DOE p. 56)
28/04/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0403 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC c/emenda e contrário às emendas de nºs 01 e 02; Parecer 0404 de 1989 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PLC, c/emenda sugerida pela C.C.J, e contrário a emenda nº 01 . (DOE p.57)
17/05/1989	Aprovado o Requerimento de urgência.
25/05/1989	Publicado o Parecer nº 0496 de 1989 da Comissão de Redação. (DOE p. 63)
01/06/1989	Publicado o Autógrafo nº 19938 de 29/05/1989 ( D.O.E p. 55)
17/06/1989	Publicado a Lei Complementar nº 0614
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

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