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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0052 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0052 / 1989
Ementa Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos do Estado.
Data de Publicação 09/11/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017

Tramitação

Data Descrição
09/11/1989 Publicado no Diário da Assembléia
21/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadji
23/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 05 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 11 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12,013, e 15 do(a) Deputado(a) Antonio Calixto
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 16 e 17 do(a) Deputado(a) Marcelino Romano Machado
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Néfi Tales
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 do(a) Deputado(a) Nelson Nicolau
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e outros
24/11/1989 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Hilkias de Oliveira
25/11/1989 Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 21
07/12/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1245/1989 de RE deptª Erci Ayala p/ CCJ fav/ ao PLC e à Mens Aditiva de folhjas 28/30 e das emendas nºs 03, 05, 08, 10 e 15 e contr/ às demais emendas e ao Substitutivo nº 01
07/12/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1246/1989 da C Ad Públ e CFO fav/ ao PLC, à emenda aditiva nº 103, às emendas nºs 08, 09 e 10 ás emendas propostas neste parecer e contr/ às demais emendas e substitutivo.
16/12/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1450/1989 da C Red
22/12/1989 Publicado o Autógrafo nº 20.208
27/12/1989 Publicado a Lei Complementar nº 644 de 26/12/1989
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.017
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