Projeto de Lei Complementar n° 25, de 1989 ( PLC 0025 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0025 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a fixação de valores para as Escalas de Vencimentos Nível superior e cargos em comissão do Quadro do Tribunal de alçada Criminal.
Data de Publicação	01/04/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, ESCALA DE VENCIMENTO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA, VENCIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

Data	Descrição
01/04/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
26/04/1989	Publicado Parecer nº 353/89 do Congresso das: CCJ e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.58)
18/05/1989	Publicado Autógrafo nº 19.929 - (DOE p.49)
23/05/1989	Publicada Lei Complementar nº 606, de 22.05.89 - (DOE)
03/07/1989	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

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