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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0204 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0204 / 1997
Ementa Apela para a Câmara Federal no sentido de rever a Lei nº 9317/96, estendendo seus benefícios à classe dos Representantes Comerciais.
Data de Publicação 29/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dalla Pria
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, LEI FEDERAL 9317/1996, PRESIDENTE, REPRESENTANTE COMERCIAL, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
29/08/1997 Publicado no Diário Oficial
01/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1866)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2289)
12/09/1997 Entrada na CEP
10/03/1999 Enviado de DEP. JAYME GIMENEZ para PC Guia s/nº
19/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00648/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001
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