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Projeto
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Projeto de lei nº 583 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
583 / 2013
Ementa
Institui o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no Estado.
Data de Publicação
03/09/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
NOTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS DE SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/09/2013
04/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
05/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
06/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
09/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
10/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
12/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/10/2013
Devolvido da Relatora Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 583/2013
ao
PL 120/2013
30/10/2013
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013
Aprovada a cota da Deputada
Vanessa Damo
, propondo juntada do
PL 583/2013
ao
PL 120/2013
27/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.127
15/06/2018
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 583/2013 ao PL 120/2013
Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)
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