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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0004 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1989
Ementa Acresce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes da Polícia Militar (Agente de Segurança Penitenciária) e Polícia Civil (Delegado de Polícia)
Data de Publicação 03/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARREIRA, CARREIRA POLICIAL, DELEGADO DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010

Tramitação

Data Descrição
03/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077
08/03/1989 Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p.49)
11/03/1989 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira (DOE p. 46)
19/04/1989 Aprovado o requerimento de urgência
26/04/1989 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0358; 0359 e 0360 de 1989, respectivamente de Relator Especial Deputado Roberto Purini pela Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01 (DOE p. 59)
17/05/1989 Publicado o Autógrafo nº 19926 (D.O.E p.58)
23/05/1989 Publicado a Lei Complementar 0605 de 22/05/1989
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.010
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