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Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2013
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
6 / 2013
Ementa
Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.
Data de Publicação
17/08/2013
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Enio Tatto
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Beth Sahão
,
Ana do Carmo
,
Alencar Santana Braga
,
Luciano Batista
,
Alcides Amazonas
,
Carlos Neder
,
Regina Gonçalves
,
Telma de Souza
,
Leci Brandão
,
Hamilton Pereira
,
Ana Perugini
,
André do Prado
,
Marco Aurélio de Souza
,
Rodrigo Moraes
,
Gerson Bittencourt
,
Orlando Morando
,
Vitor Sapienza
,
João Paulo Rillo
,
Fernando Capez
,
Geraldo Cruz
,
Roque Barbiere
,
Isac Reis
,
Francisco Campos Tito
,
Adriano Diogo
,
Carlos Giannazi
,
Carlos Cezar
,
Marcos Martins
,
Edmir Chedid
,
Luiz Moura
,
Antonio Mentor
,
Milton Leite Filho
,
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/08/2013
20/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
26/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/08/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
10/09/2013
Devolvido sem voto.
10/09/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
10/09/2013
Presidente solicita Relator Especial.
10/09/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
02/10/2013
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
.
04/10/2013
Devolvido sem parecer.
21/10/2013
Designado como Relator Especial, o deputado
Cauê Macris
.
23/10/2013
Devolvido sem parecer.
20/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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