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Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2013
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2013
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 39 / 2014
Ementa
Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas.
Data de Publicação
15/08/2013
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Marco Aurélio de Souza
,
Ed Thomas
,
Isac Reis
,
Geraldo Cruz
,
Beth Sahão
,
Ana Perugini
,
Ana do Carmo
,
Rui Falcão
,
Gerson Bittencourt
,
José Zico Prado
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Leci Brandão
,
Afonso Lobato
,
Edinho Silva
,
Luiz Moura
,
Alcides Amazonas
,
Carlos Neder
,
Alencar Santana Braga
,
Francisco Campos Tito
,
Adriano Diogo
,
Carlos Giannazi
,
Hamilton Pereira
,
Enio Tatto
,
Marcos Martins
,
Célia Leão
,
Telma de Souza
,
João Paulo Rillo
,
Antonio Mentor
,
Rafael Silva
,
Orlando Bolçone
,
Jooji Hato
,
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/08/2013
16/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
21/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
22/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/10/2013
Devolvido sem voto
07/10/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2013
Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2013
Juntado pedido de Relator Especial
12/12/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJR
12/12/2013
Recebido com voto favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/12/2013
Publicado parecer nº 2225, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado, favorável à proposição. (DA. pág. 21)
13/12/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/12/2013
82 Sessão Extraordinária - Aprovada a Proposta em 1º turno.
18/12/2013
84 Sessão Extraordinária - Aprovado a Proposta em 2º Turno.
28/01/2014
Publicada a
Emenda Constitucional nº 39, de 27 de janeiro de 2014
, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA pg. 04)
19/02/2014
Arquive-se.
09/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/12/2013
2225 / 2013
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/01/2014
Emenda Constitucional
39
Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
1
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