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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.287 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã", naquele Município.
Data de Publicação 17/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores INDIAPORÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055

Tramitação

Data Descrição
17/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2013
20/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
27/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/09/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante
08/10/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
15/10/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/11/2013 Publicado parecer nº 2026, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págsw. 49 e 50)
20/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 51)
21/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6771/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.488, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013.
07/12/2013 Publicado o autógrafo nº 30.488. (DA. pág. 13)
07/12/2013 Aguardando Sanção
04/01/2014 Publicada a Lei nº 15.287, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01)
23/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2013 2026 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Afonso Lobato  
1 07/12/2013 Autógrafo 30488 Samuel Moreira  
2 04/01/2014 Lei 15287 Governador  
3 Ofício 6771 Ofício ao Projeto de lei numero 534/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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