Projeto de Lei n° 481, de 1997 ( PL 0481 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0481 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 9.850 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública o "Núcleo Recreativo Amor e Carinho - NUREAC", em Mogi das Cruzes,
Data de Publicação	28/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047

Data	Descrição
28/08/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 5)
29/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
04/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
05/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1859)
08/09/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31, §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI)
08/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2233)
09/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2691)
11/10/1997	Publicado o Parecer nº 2018, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça (p.5)
14/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
14/10/1997	70ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (2759)
24/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2365)
30/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3021)
07/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
10/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3149)
11/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.783
20/11/1997	Publicada a Lei nº 9.850, de 19/11/97
01/02/1998	Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (76)
11/02/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (152)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	11/11/1997	Autógrafo	023783	Mesa Diretora
2	20/11/1997	Lei	9850	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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