Projeto de Lei n° 196, de 1990 ( PL 0196 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0196 / 1990
Ementa	Dispõe sobre atendimento público especial aos idosos, aos portadores de deficiência física e ás gestantes, nas repartições estaduais.
Data de Publicação	26/04/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO ESPECIAL, GESTANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

Data	Descrição
26/04/1990	Publicado no Diário da Assembléia
27/04/1990	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1990	Pauta de 5ª Sessão
08/05/1990	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
09/05/1990	Entrada na CCJ
31/10/1990	Entrada na CAP
11/12/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1562/1990 da CCJ fav/ c/ emenda e 1563/1990 da C Adm Públ fav/ c/ emenda da CCJ
11/06/1991	113ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
12/06/1991	Entrada na CR
26/06/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 730/1991 da CR
26/06/1991	Pauta de 1ª Sessão de Redação
27/06/1991	Pauta de 2ª Sessão de Redação
18/07/1991	Publicado o Autógrafo nº 21.012
02/08/1991	Publicado a Lei nº 7.466, de 01/08/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.098

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