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Proposta de emenda à Constituição nº 3 /2013
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
3 / 2013
Ementa
Acresce artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Data de Publicação
15/06/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Estevam Galvão
,
Campos Machado
,
Carlos Cezar
,
Itamar Borges
,
Alex Manente
,
Rita Passos
,
Olímpio Gomes
,
Roque Barbiere
,
Heroilma Soares Tavares
,
Jooji Hato
,
Ed Thomas
,
Osvaldo Verginio
,
Gilson de Souza
,
Orlando Bolçone
,
José Bittencourt
,
Roberto Morais
,
Jorge Caruso
,
Gilmaci Santos
,
Sebastião Santos
,
Doutor Ulysses
,
Milton Leite Filho
,
Afonso Lobato
,
André do Prado
,
Rogério Nogueira
,
Rodrigo Moraes
,
Leandro KLB
,
Edson Ferrarini
,
André Soares
,
Vitor Sapienza
,
Reinaldo Alguz
,
Adilson Rossi
,
Luiz Carlos Gondim
,
Mauro Bragato
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Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 15/06/2013
18/06/2013
Republicada a retificação da
PEC nº 3, de 15
.06.2013. (DA. pág. 24)
18/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/06/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/06/2013
Pauta de 3ª sessão.
21/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
21/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2013
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
01/07/2013
Recebido da relatora, Deputada
Vanessa Damo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
01/07/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2013
Juntado pedido de Relator Especial
01/07/2013
Presidente solicita Relator Especial
02/07/2013
Publicado Ofício nº 352/2013, da FENALE, manifestando apoio a esta Propositura. (DA, pág. 19)
11/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Aldo Demarchi
, pela comissão CCJR
11/03/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/03/2015
Publicação o Parecer nº 290, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Deputado
Aldo Demarchi
, favorável à aprovação da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 13)
13/03/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/12/2015
81 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2015
290 / 2015
favorável
favorável
Aldo Demarchi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)
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