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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 19 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
19 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.205 / 2013
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado.
Data de Publicação
11/06/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Tramitação
Data
Descrição
11/06/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/06/2013
11/06/2013
83ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/06/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/06/2013
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25)
12/06/2013
Pauta de 1ª sessão.
12/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
12/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2013
Recebido com voto dos relatores Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid contrário à emenda nº 01, pela Mesa
12/06/2013
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator José Zico Prado, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
12/06/2013
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda.
13/06/2013
Publicado os Pareceres nº 846 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favoráveis ao Projeto e Contrários à Emenda nº 1. (DA. pág. 32)
13/06/2013
Publicado parecer nº 847, de 2013, da Mesa, sobre a emenda nº 1 - Contrária à Emenda. (DA. pág. 32)
13/06/2013
Publicada a Emenda nº 1, do deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 31)
13/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/06/2013
Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013.
15/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.219. (DA. pág. 19)
15/06/2013
Aguardando Sanção
02/07/2013
Publicada a Lei Complementar nº 1.205, de 1º de julho de 2013. DOE I pág. 3.
26/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/06/2013
846 / 2013
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
José Zico Prado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2013
847 / 2013
contrário
contrário à emenda nº 01
Samuel Moreira
,
Enio Tatto
,
Edmir Chedid
Mesa
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2013
Autógrafo
30219
Samuel Moreira
2
13/06/2013
Emenda de Pauta
1
Inclua-se , onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar, em epígrafe.
Campos Machado
3
02/07/2013
Lei Complementar
1205
Governador
4
12/06/2013
Req. Urgência
Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid
Total: 4 ocorrência(s)
1
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