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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 16.489 / 2017
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Autos Antigos", em Águas de Lindóia. Parecer nº 421, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 20/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUAS DE LINDÓIA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013
21/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
03/07/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/09/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/10/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
05/11/2013 Devolvido sem voto
06/11/2013 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
17/12/2013 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
09/09/2015 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, manifestação ratificando o voto favorável exarado às fls. 08 do mencionado Projeto de lei.
14/11/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando de retirada da referida propositura. (DA. pág. 14)
14/11/2015 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 16)
12/04/2016 Publicado Despacho: Tendo em vista as disposições contidas no artigo 176, "caput" e § 1º, e no artigo 287, ambos do Regimento Interno, torno sem efeito os itens I(deferimento do pedido de retirada) e III (determinação de arquivamento do Projeto) do Despacho proferido pela Presidência em 13/11/2015. Retorne o Projeto à Comissão de Atividades Econômicas, para que delibere sobre o requerimento de retirada às fls. 10. (DA. pág. 14)
27/04/2016 Rejeitado, pela Comissão de Atividades Econômicas, o requerimento de retirada.
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
02/03/2017 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a Propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado e Prejudicado o Projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/05/2017 Publicados os Pareceres: nº 370, de 2017, da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação,favorável à proposição e nº 371, de 2017, da Comisão de Atividades Econômicas, Aprovado na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição na forma original. (DA. pág. 28)
26/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 17.05.2017. (DA. pág. 29)
26/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
31/05/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/06/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
20/06/2017 Publicado Parecer nº 421/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1332/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.916, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017
27/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.916. (DA. pág. 16)
28/06/2017 Aguardando Sanção
19/07/2017 Publicada a Lei nº 16.489, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017 Arquive-se
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2013 370 / 2017 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2017 371 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  
01/06/2017 421 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
Voto do relator favorável Reinaldo Alguz  
1 28/06/2017 Autógrafo 31916 Autógrafo ao Projeto de lei numero 391/2013 Cauê Macris  
2 19/07/2017 Lei 16489 Governador  
3 Ofício 1332 Ofício ao Projeto de lei numero 391/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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